MP aponta falta de preparo de secretária em São Miguel do Iguaçu e pede exoneração por nepotismo
01/08/2025
(Foto: Reprodução) MP recomenda exoneração de secretária da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu
Lenir da Silva Motta, secretária de Assistência Social de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, foi exonerada após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) avaliar que ela não possui qualificação técnica mínima para exercer a função.
Lenir, que é esposa do prefeito Boaventura Manoel João Motta (MDB), estava no cargo há um ano e meio. Segundo o MP, além da falta de qualificação, a nomeação dela configurava prática de nepotismo, o que pode caracterizar improbidade administrativa.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (28) e diz que a secretária saiu do cargo "a pedido próprio". A medida ocorreu após apuração da Promotoria de Justiça local, que enviou à prefeitura uma recomendação administrativa com 39 fundamentos apontando o que eles chamaram de incapacidade técnica da gestora.
Lenir trabalhou no cargo mais que um ano e foi exonerada "a pedido" próprio
Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu
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A promotora responsável pelo caso, Helena Ghenov Pomeraniec, ouviu Lenir em duas reuniões, realizadas em abril e junho deste ano.
Conforme o documento obtido pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, a secretária demonstrou desconhecimento sobre a estrutura da própria pasta, o funcionamento dos serviços e até das atribuições básicas do cargo.
"Ela não soube informar quem são os servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, tampouco as funções desempenhadas por 15 pessoas nomeadas para o exercício de funções gratificadas em sua pasta", relata o MP.
Durante a reunião, o MP apontou que dois servidores acompanharam a secretária e "tomaram a frente da fala". Segundo a promotora, Lenir "limitou-se a responder: 'é isso que eles falaram' ou 'não sei'".
Em outra ocasião, quando questionada sobre a organização da secretaria, a primeira-dama deu respostas vagas e reconheceu que não sabe como a pasta está estruturada, nem quantos cargos comissionados pode nomear, ainda segundo o MP.
Questionada sobre sua formação, Lenir respondeu que não estudou assistência social e está aprendendo sobre o tema. Disse também que não se considera adequada para o cargo e não sabe o motivo na nomeação.
"Não, eu não entendo, não. Mas eu tenho as pessoas qualificadas para trabalhar comigo [...] Ah, eles quiseram eu porque… Sei lá por que quiseram eu. O motivo? O motivo é que eu quis entrar. Eu não posso entrar?", disse a primeira-dama, de acordo com o Ministério Público.
O g1 e RPC procuraram a defesa de Lenir da Silva Motta e a prefeitura de São Miguel do Iguaçu, mas não não houve retorno até a publicação desta reportagem. Ao MP, o prefeito, marido de Lenir, disse que cargo é de livre nomeação. Veja detalhes mais abaixo.
Nomeação gerou danos ao serviço público, segundo MP
Segundo o Ministério Público, a nomeação de Lenir resultou em gastos desnecessários e prejuízo ao funcionamento da secretaria.
Ela designou 16 servidores efetivos para funções de chefia e assessoramento, o que, para o MP, representa um problema, uma vez que a lei municipal prevê oito cargos comissionados na pasta.
A promotoria afirma que, com isso, servidores concursados deixam de exercer as funções originais para assumir cargos de gestão, afetando diretamente os serviços prestados à população.
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Prefeitura não apresentou comprovação de qualificação
Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná
Prefeitura de São Miguel do Iguaçu/ Divulgação
Em resposta ao MP, o prefeito afirmou que o cargo é de livre nomeação e exoneração, sem exigência de formação específica.
Alegou ainda que Lenir tinha experiência por ter atuado como presidente do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) entre 2021 e 2023, no entanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse a qualificação da primeira-dama para o cargo.
Para o MP, a justificativa não foi suficiente.
"É inconcebível que, transcorridos 18 meses desde sua nomeação, ela não tenha conhecimentos mínimos sobre a pasta que deveria gerir e apenas tenha começado a estudar o assunto após ser chamada pelo Ministério Público", diz o texto da recomendação.
O MP concluiu que Lenir foi nomeada exclusivamente por ser esposa do prefeito e, a partir do caso dela, também recomendou que o município se abstenha de nomear pessoas sem qualificação técnica para cargos de chefia em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
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